Termos e Condições de Uso
DE BORBA CONSULTORIA LTDA
DE BORBA CONSULTORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 39.634.862/0001-01, com sede em Guaramirim/SC, endereço eletrônico deborbaconsultoria.com e e-mail contato@deborbaconsultoria.com.
Versão vigente a partir de 28 de outubro de 2026.
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso ao site deborbaconsultoria.com e o uso dos serviços e plataformas da DE BORBA CONSULTORIA LTDA ("DeBorba"), que desenvolve software sob medida, automações e plataformas no modelo de software como serviço (SaaS) para empresas.
Ao usar o site, enviar o formulário ou acessar as plataformas, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
Aceitação
O uso do site e das plataformas depende da aceitação destes Termos. Para as plataformas, a aceitação ocorre na contratação, no cadastro do usuário ou no primeiro acesso, o que acontecer primeiro.
Quem usa os serviços em nome de uma empresa declara ter poderes para representá-la. Se você não concorda com estes Termos, não use o site nem as plataformas.
Definições
- Site: as páginas públicas em deborbaconsultoria.com.
- Plataformas: os sistemas desenvolvidos e operados pela DeBorba e acessados pelos clientes, como o Follow Agent, a Gestão Financeira, a Gestão de Ativos, o Atendimento e Cobrança e os Painéis e Relatórios.
- Projeto sob medida: software, automação ou integração desenvolvido especificamente para um cliente, conforme proposta ou contrato.
- Cliente: a empresa que contrata os serviços da DeBorba.
- Usuário: a pessoa autorizada pelo cliente a acessar uma plataforma.
- Contrato: a proposta aceita ou o instrumento assinado entre a DeBorba e o cliente, com escopo, prazos e valores.
- Subprocessador: fornecedor de tecnologia usado pela DeBorba para operar os serviços, listado na Política de Privacidade.
Serviços e plataformas
A DeBorba oferece diagnóstico de processos, desenvolvimento de software sob medida, automação de rotinas, robôs no WhatsApp, recursos de inteligência artificial, gestão financeira, integrações e painéis. As plataformas são ativadas por cliente, conforme o que foi contratado.
Escopo, prazos, valores, níveis de serviço e eventuais condições específicas são definidos no Contrato. Se houver diferença entre estes Termos e o Contrato, prevalece o Contrato.
Uso do site e do formulário
O conteúdo do site é informativo. As telas, números e conversas mostrados nas páginas são exemplos ilustrativos de funcionamento e não representam resultados de clientes nem promessa de resultado.
Ao enviar o formulário, você se compromete a informar dados verdadeiros e a não incluir dados pessoais sensíveis ou de terceiros sem autorização. O agendamento do diagnóstico não constitui contratação de serviços. A contratação ocorre somente por proposta aceita ou contrato assinado.
Contas e acessos
O cliente é responsável por criar e remover os acessos dos seus usuários, definir os perfis de permissão e manter os dados de cadastro corretos.
Cada usuário é responsável pelo sigilo da própria senha. Contas são pessoais e não devem ser compartilhadas. Recomendamos ativar a autenticação em dois fatores. A DeBorba não responde por acessos indevidos causados por descuido na guarda de credenciais.
Regras de uso
É proibido, entre outras condutas:
- Acessar áreas ou dados sem autorização ou tentar burlar mecanismos de segurança, autenticação ou permissões;
- Usar o site ou as plataformas para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo ofensivo pelas automações;
- Inserir dados falsos ou conteúdo que infrinja direitos de propriedade intelectual;
- Copiar, fazer engenharia reversa, revender ou explorar comercialmente as plataformas sem autorização;
- Introduzir códigos maliciosos, automatizar envios ao formulário ou sobrecarregar a infraestrutura.
O descumprimento pode levar à suspensão ou ao encerramento do acesso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
WhatsApp e mensagens automáticas
As automações no WhatsApp funcionam dentro das regras do próprio WhatsApp. Cabe ao cliente usar números e grupos de forma legítima, informar sua equipe e seus parceiros sobre o acompanhamento automático e garantir que as pessoas contatadas tenham relação com a operação.
A disponibilidade do WhatsApp depende da Meta e de provedores de conexão. A DeBorba adota práticas para reduzir riscos, mas não responde por bloqueios, limitações ou mudanças de política impostas por esses fornecedores.
Inteligência artificial
Recursos de inteligência artificial interpretam textos e sugerem ou executam ações conforme regras configuradas. Eles podem cometer erros de interpretação. O cliente deve revisar as configurações e acompanhar as decisões relevantes para o negócio, como pagamentos, cobranças e comunicações sensíveis.
Integrações e serviços de terceiros
As plataformas se conectam a serviços de terceiros, como bancos, sistemas fiscais, rastreadores, provedores de IA e de mensagens. O uso dessas integrações pode depender de contas, credenciais e termos dos respectivos fornecedores, contratados pelo cliente quando aplicável.
A DeBorba não responde por falhas, indisponibilidade ou mudanças nesses serviços, mas trabalha para minimizar os impactos e informar o cliente.
Propriedade intelectual
As plataformas, seu código, design, marcas, documentação e demais elementos pertencem à DeBorba ou aos seus licenciadores. A contratação concede ao cliente uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, válida durante o Contrato e restrita ao que foi contratado.
Em projetos sob medida, a titularidade do código e dos entregáveis segue o que estiver definido no Contrato. Os dados inseridos pelo cliente continuam sendo do cliente.
Disponibilidade e suporte
A DeBorba se empenha para manter as plataformas disponíveis e seguras. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por motivos fora do nosso controle. Sempre que possível, manutenções programadas serão avisadas com antecedência.
Canais, horários de suporte e níveis de serviço são definidos no Contrato.
Limitação de responsabilidade
A DeBorba não responde por danos decorrentes de uso indevido das plataformas, de dados incorretos inseridos pelo cliente, de falhas de serviços de terceiros, de problemas de conexão ou de dispositivos dos usuários, nem por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações geradas pelos sistemas.
Na máxima extensão permitida pela lei, a responsabilidade da DeBorba se limita aos danos diretos comprovadamente causados, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.
Vigência e encerramento
Estes Termos valem enquanto durar o uso do site ou a relação contratual com o cliente. O encerramento segue as condições do Contrato ou pode ocorrer em caso de descumprimento destes Termos.
Ao final do Contrato, o acesso às plataformas é desativado. O cliente pode solicitar a exportação dos seus dados no prazo combinado, após o qual eles são excluídos ou anonimizados, salvo obrigação legal de guarda.
Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais segue a LGPD e está descrito na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Em regra, o cliente é controlador dos dados da sua operação e a DeBorba atua como operadora. A DeBorba é controladora dos dados do site, do atendimento comercial e do cadastro de usuários.
Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças nos serviços ou na legislação. A data da última atualização aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas aos clientes. O uso continuado após a publicação significa concordância com a nova versão.
Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Guaramirim/SC para resolver controvérsias, salvo disposição diferente no Contrato ou direito do consumidor previsto em lei.
Dúvidas sobre estes Termos:
DE BORBA CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 39.634.862/0001-01
E-mail: contato@deborbaconsultoria.com
Site: deborbaconsultoria.com